Em 2010, pelo menos 9 governos estaduais e prefeituras aprovaram leis que obrigam ou estimulam empresas contratadas pelo poder público a ter uma cota de 2% a 10% de ex-presos entre os funcionários, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A criação de meios pelo Estado para reinserir ex-detentos no mercado é prevista desde 1984, quando foi criada a Lei de Execução Penal, mas normas que determinam ou incentivam a contratação de ex-presos são recentes.
Essas medidas buscam mudar realidades como a de R. N., de 31 anos, ex-presidiário de Rondônia. Ele recebeu o alvará de soltura em junho, após cumprir 11 dos 18 anos de sua pena, beneficiado pela progressão de regime. Enquanto estava preso, trabalhou, fez cursinho e passou no vestibular para direito. R. N. estava no último ano da graduação quando conseguiu a liberdade condicional. Como o contrato de trabalho valia somente para o período de prisão, acabou sem emprego e, consequentemente, precisou trancar a faculdade.
“A liberdade que eu sonhava e almejava passou a ser uma tormenta”, diz. Desempregado e com três filhos, sua família tem sobrevivido com o trabalho de sua mulher, que é depiladora. R. N. foi condenado em 1999 por assassinato por motivo passional. Ele disse que não se conformou com uma traição. “Já paguei o que tinha de pagar e estou enfrentando a sociedade, que é conservadora e não quer me oferecer oportunidades.”
Reincidência, preconceito e baixa escolaridade
Assim como R. N., os demais ex-presidiários entrevistados nesta reportagem pediram para não terem o nome completo e os rostos identificados. O grande problema de inserção [de ex-presos] no mercado de trabalho é o preconceito. O ex-presidiário que não consegue se fixar volta para a criminalidade. E quem paga é a sociedade, é um preconceito que gera prejuízo. O índice de reincidência no crime no Estado gira em torno de 60% a 70%.
Contrariando a realidade vivida por muitos outros reeducandos, F. C., de 44 anos, também de Porto Velho vive os benefícios da oportunidade pela primeira vez, ele ainda não completou o nível fundamental, mas voltou a estudar e diz que pretende mudar de vida. Ele conseguiu um emprego através da reinserção na (PGE-RO) Procuradoria Geral do estado de Rondônia, diz estar feliz. Solto no ano passado, após ficar preso por 1 ano e 8 meses por assalto, ele afirma que é muito difícil recomeçar por conta da discriminação. “As pessoas não acreditam que a gente está disposta a se recuperar. Eles acham que a gente está pensando em roubar de novo. O trabalho que conseguiu foi por indicação da Secretária de Justiça do estado de Rondônia. F. C. afirma que o emprego, junto com o apoio de familiares e pessoas próximas, é essencial para que ele não volte a cometer crimes.
Custo do emprego
Quando ainda estão atrás das grades, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT, o que acaba por ser um benefício à contratação de presidiários por parte das empresas. Nesses casos, a remuneração mínima é de 3/4 do salário mínimo. Presos dos regimes fechado e semiaberto não são, ainda, considerados segurados obrigatórios da Previdência.
Após saírem da prisão, contudo, os ex-detentos são considerados cidadãos comuns e, quando contratados, são regidos pela CLT, tornando-os menos atrativos para os empregadores. Além disso, a legislação trabalhista não fala, especificamente, se a empresa pode ou não pedir atestado de antecedentes criminais na contratação. O assunto é polêmico, mas a solicitação pode ser considerada discriminatória e inconstitucional. Em alguns casos, porém, a exigência pode ser válida por conta da função a ser exercida pelo trabalhador.
O lado dos empregadores
O medo dos detentos de ficarem livres, mas desempregados, contudo, esbarra em um outro: o dos empresários que, na maioria das vezes, não querem ter um ex-presidiário no quadro de funcionários. A maioria das empresas tem medo.
A Procuradoria Geral do Estado contrata 15 ex-presidiários para fazer serviços gerais e serviços de auxiliar administrativos em diversos setores da entidade. O que o motiva, contudo, não são retornos financeiros, mas a vontade de dar uma oportunidade para quem quer melhorar. “Aqueles que querem oportunidades mesmo são até mais responsáveis do que os que nunca foram presos”, diz Francisca Soares Gama, supervisora dos reeducandos da PGE. A supervisora afirma que já teve problemas com alguns funcionários. “A gente se move pela ideia de dar oportunidades. Como vamos saber se alguém quer melhorar se não dermos oportunidades.”
P.S.B, que também foi contrato após cumprir sentença no sistema penitenciária , explica que recomessar é muito dificel quando muitos apostam na derrota de quem quer começar uma nova vida. “Existe ainda um desconhecimento enorme sobre nós e um preconceito. O estigma de ser ex-presidiário nos coloca num lugar de extrema vulnerabilidade. Supõe-se que, pelo fato de termos cumprido pena, eles vamos continuar eternamente criminosos”, disse. Para ele, é preciso haver mais programas governamentais que preparem os detentos para o mercado de trabalho antes que eles concluam suas penas.
P.S.B também critica a visão de parte da sociedade de que o encarceramento é a melhor solução para lidar com criminosos. Segundo ele, as prisões não recuperam os presos.
“Ele vai voltar, mas vai voltar de uma forma diferente, porque ali dentro, o que ele passou o degradou. Degradou seu corpo, seu espírito, sua sensibilidade. Ele está degradado e ainda encontra um mundo que o rejeita. A sociedade tem que entender que essa pessoa que estava ali presa, durante um tempo não se ouvirá falar nela porque ela está ali despejada [no presídio], mas um dia ela vai sair.”
“Eu acho que a gente tem que dar uma oportunidade devido à situação do país hoje. Se a gente não abrir as portas para poder colocar essas pessoas para trabalhar, fica difícil”, afirma a supervisora dos reeducandos da PGE-RO.
FONTE
TEXTO: PAULO BESSE
FOTOS: PAULO BESSE – DENILSON CIDADE
PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA