A II Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia teve sua solenidade de abertura na noite da quinta-feira, 21, no Teatro Guaporé, e contou com a palestra magna da juíza federal, Isabela Ferrari, cujo tema tratou sobre “Inteligência Artificial e Direito”. Na oportunidade, houve também o lançamento da revista Guaporé – publicação com periodicidade anual que teve, em sua primeira edição, artigos científicos, trabalhos técnicos e entrevistas sob a temática de uma nova visão da Administração Pública (tema do evento). Durante a abertura, o procurador geral do Estado de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, ressaltou a importância da Conferência como maneira de fomentar o conhecimento e agradeceu a presença de todos. Participaram da mesa, ao lado do procurador do Estado, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ), Silvana Maria Freitas, representando o presidente do TJ, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior; o procurador do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira, como presidente em exercício da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (Aper); o subdefensor público geral do Estado de Rondônia, Diego De Azevedo, representando a Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Maria Rejane Sampaio, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia; o presidente da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia, Elton José Assis; a procuradora do Estado e organizadora do evento, Taís Cunha; e a juíza Federal e palestrante, Isabela Ferrari. Após a abertura, a noite continuou com a palestra magna e finalizou com um coquetel. Dando continuidade à II Conferência, na sexta-feira, 22, a programação começou com um painel que tratou do “Direito e Tecnologia”. A palestrante, Drª. Ana Cristina Aguilar Viana, falou sobre “Administração Pública Digital” e a Drª. Miriam Wimmer sobre “Transformação Digital e Inteligência Artificial”. Em seguida, foi debatido o tema “Democracia e Informação” com as palestras “Desprezo à Constituição e aos princípios da Administração em tempos de erosão democrática e populismo”, ministrada pela Drª. Eneida Desiree Salgado, e “Acesso à informação e a cultura do sigilo na Administração Pública”, apresentada pela Drª. Karina Furtado Rodrigues. No turno da tarde, uma mesa redonda deu início aos trabalhos com a participação da procuradora do estado, Marta Lobo, presidindo a mesa, ao lado da defensora do Estado, Denise Luci Castanheira, da procuradora do Estado, Tais Cunha, e da juíza do TJ Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, para debater a “Mediação no novo Direito Processual Civil”. Encerrando o evento, o painel “Direito Administrativo Contemporâneo” contou com a palestra “Regime Jurídico das Estatais”, proferida pela Drª. Irene Patrícia Nohara, e a mestre Raquel Melo Urbano de Carvalho tratou o tema “Entre a LINDB, a crise do controle e a desestatização: o Direito Administrativo sobreviverá?”. Na plateia, os ouvintes elogiavam o nível das palestras, das reflexões levantadas e nos intervalos aproveitavam para conversar com as palestrantes e discutir sobre os temas tratados. “Eu gostei do evento principalmente pelas exposições a respeito da Administração Pública e das novas tecnologias empregadas. Para mim foi surpreendente porque eu não sabia que dentro da Administração Pública tinha tantas portas para a autonegociação e resolução de litígios fora do judiciário. Isso foi uma novidade que a Conferência conseguiu trazer para mim. E a expectativa que eu tinha era justamente a oposta porque eu achei que fosse continuar as mesmas tratativas do poder público e o que eu vi aqui foi justamente uma proposta disruptiva, uma proposta inovadora. Foi bastante interessante”, comentou o acadêmico de Direito – Edgar Pessoa Neto. Acompanhe o que algumas palestrantes falaram: Palestrante: Isabela FerrariTema: “Inteligência Artificial e Direito” “A palestra explica porque esse momento em que a gente vive agora é diferente de tudo que já existia em termos de tecnologia. Eu abordo aqueles que eu considero os três principais fatores para explicar o porquê o mundo está evoluindo cada vez mais rápido. O primeiro fator é o aumento da capacidade computacional em termos exponenciais – então a gente vai ver que a capacidade dos computadores vem crescendo exponencialmente e o acesso a computadores superpotentes vem ficando acessível a cada vez mais pessoas. O segundo fator é a inteligência artificial que existe desde a década de 70 como técnica, mas que vem apresentando cada vez mais resultados interessantes por causa do nosso terceiro fator que é o big data. Big data é a grande quantidade de informação que a gente tem disponível. É essa informação que vai servir de base para que os computadores aprendam, e que vai servir de base para a inteligência artificial. E com computadores superpotentes, a gente junta esses três fatores e começa a ver grande mudanças em vários campos como na medicina, na segurança pública, e, como não poderia deixar de ser, a gente vê no Direito também. A segunda parte da palestra eu falo sobre as ferramentas On-line Dispute Resolution (ODR), como que a iniciativa privada, há algum tempo, vem, de forma bem sucedida, usando ferramentas on-line para possibilitar que pessoas negociem conflitos. E, no terceiro momento da palestra, eu explico como o poder judiciário, olhando para essas experiências bem sucedidas no campo privado, vem incorporando vários desses insights na sua estrutura dando origem ao fenômeno que conhecemos como cortes on-line. Este não é um fenômeno que está distante da gente. Ele está presente no mundo inteiro e realmente é um movimento mundial, a gente encontra diversas iniciativas nos Estados Unidos, em países europeus, asiáticos e também no Brasil. Ao final da palestra, eu abordo a nossa situação e perspectivas de futuro, destacando como eu entendo que em breve a gente vai ter uma mudança muito grande de cenário. Principalmente observando as inciativas que acontecem na base do judiciário, então os juízes de primeiro grau que trazem muitas inovações em suas áreas, mas, principalmente, as iniciativas capitaneadas de cima, pelo ministro Dias Toffoli – que é um entusiasta das cortes on-line e do emprego de ferramentas ODR para lidar com a grande massa de processos que a gente tem no judiciário; depois dele nós teremos na presidência o ministro Fux, que também é um entusiasta e pensa a tecnologia como uma

Na manhã desta terça-feira (19), no Salão Nobre Rosilda Shockness, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, aconteceu a posse dos novos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Os procuradores do Estado, Luciano Alves de Souza Neto, Sávio de Jesus Gonçalves, Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho e Fábio José Gobbi Duran foram empossados como os novos membros do Conselho Superior;  Aparício Paixão Ribeiro Junior como novo corregedor geral; os procuradores Glauber Luciano Costa Gahyva, Luciano Brunholi Xavier e Eder Luiz Guarnieri não puderam comparecer à cerimônia, razão pela qual a posse se deu mediante procuração específica. A eleição aconteceu no dia 22 de outubro das 7h às 19h (horário de Brasília) e o resultado foi divulgado no dia 23, após a contagem dos votos. O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado é um órgão deliberativo e supervisor das atividades da Instituição e de cada um de seus integrantes, sendo composto pelo procurador geral (Juraci Jorge da Silva), que o preside; pelo procurador geral adjunto (Lerí Antônio Souza e Silva); pelo corregedor geral (Aparício Paixão); pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Maxwell Mota de Andrade), na qualidade de membros natos, e por mais sete membros da Classe Especial eleitos pelos pares por meio de escrutínio secreto. O mandato é de dois anos e entre as competências do Conselho Superior está exercer poder normativo para elaborar e aprovar as normas e instruções do concurso para ingresso na carreira; deliberar a promoção por merecimento, dentre os 2/5 (dois quintos) dos procuradores mais antigos da classe imediatamente inferior àquela cuja vaga será preenchida; manifestar-se, obrigatoriamente, em quaisquer outras propostas de alteração na estrutura, organização e atribuições da Procuradoria Geral do Estado; julgar os processos administrativos disciplinares instaurados contra Procuradores do Estado, encaminhando ao procurador geral a deliberação adotada no julgamento, para aplicação de penalidade ou arquivamento por absolvição, ressalvados os casos de competência do governador. “Resolvi me candidatar no intuito de contribuir com a PGE. A Instituição precisa da nossa dedicação e mesmo com todas as atribuições que cada um possui, com as atividades rotineiras de cada setor, fazemos isso em prol da categoria e dos servidores em geral. O Conselho é fundamental porque decide questões importantes que acabam influenciando na classe dos procuradores, dos servidores e, eventualmente, de outras categorias. Agradeço a todos que votaram em mim e agora é fazer um trabalho com esmero que a Procuradoria merece”, disse o procurador do Estado e novo conselheiro, Fábio José Gobbi Duran. Já a Corregedoria Geral é uma unidade de direção superior da Procuradoria Geral do Estado, encarregada da orientação e fiscalização funcional, bem como da conduta dos seus membros, sendo chefiada pelo Corregedor Geral. Este é escolhido dentre os Procuradores integrantes da Classe Especial em efetivo exercício e é eleito por meio de escrutínio secreto e direto, com mandato de dois anos, permitida a reeleição por um único período. Entre as competências do Corregedor Geral, está instaurar os procedimentos adequados à apuração de faltas disciplinares e irregularidades atribuídas a integrante da carreira de procurador e/ou solicitar ao procurador geral ou ao Conselho Superior a instauração de processo administrativo; determinar a realização de diligências e atos de coleta de provas necessárias ao julgamento de processo administrativo disciplinar; presidir a comissão de apuração do estágio probatório; apresentar, semestralmente, dados estatísticos sobre os trabalhos dos procuradores; apontar ao procurador geral as necessidades de pessoal ou material nos serviços afetos à PGE; e prestar auxílio ao procurador geral e aos demais dirigentes das unidades da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia na execução das medidas que objetivem ao melhoramento e à regularidade das atividades e serviços. “A minha motivação para ser corregedor foi a de auxiliar o Estado de Rondônia. Pretendo trabalhar, principalmente, três eixos: tecnologia, passando por investimentos na atualização e informatização; o acompanhamento das atribuições dos procuradores, no sentido de dialogar e saber qual que é o problema do procurador nas setoriais e regionais para ajudá-lo e tentar minimizar os efeitos dessa demanda massiva que a Procuradoria tem hoje e assim trazer mais resultados positivos para o Estado; e estimular a qualificação constate dos procuradores por meio de mestrados, doutorados e que esse conhecimento possa ser compartilhado com todos da PGE enriquecendo o referencial dos colegas”, afirmou o procurador do Estado e novo corregedor. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia

Com o tema “Reflexões para uma nova visão de Administração Pública”, a II Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia será realizada nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), no Teatro Guaporé, em Porto Velho, com o objetivo de promover a troca de conhecimento e fomentar uma nova percepção sobre a Administração Pública. O evento contará com mesas redondas, painéis, palestras e um time de dez profissionais com vasta experiência na área. “Nosso intuito, desde a primeira reunião para discutir o evento, ainda em janeiro, era escolher um tema relevante e inovador. As incessantes mudanças na sociedade atual exigem da Administração Pública um papel mais eficaz que consiga, mesmo que com menos recursos, cumprir seu papel de maneira eficiente, rápida e de qualidade. Por isso a escolha do tema”, ressaltou o procurador do Estado e um dos organizadores do evento, Danilo Sigarini. Uma curiosidade é que, nesta programação, as palestrantes são todas mulheres. Eneida Desiree Salgado, doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Karina Furtado Rodrigues, doutora e mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV; Luana Renostro Heinen, doutora em Direito; Irene Patrícia Nohara, doutora e mestre em Direito do Estado; Ana Cristina Aguilar Viana, doutoranda em Direito do Estado e mestre em Políticas Públicas; Isabela Ferrari doutoranda e mestre em Direito Público; Raquel Melo Urbano, mestre em Direito; Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, doutoranda em Ciência Jurídica e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Denise Luci Castanheira, mestranda em Saúde Pública e especialista em Bioética; e Tais Cunha, mestre em Administração Pública e especialista em Direito Público e Advocacia Pública. “É importante lembrar que as palestrantes que participarão do nosso evento não foram convidadas apenas por serem mulheres. São nomes de destaque e respeitadas nacionalmente por sua atuação profissional e conhecimento jurídico. Coincidentemente são mulheres. O fato de chamar atenção a realização de um evento apenas com mulheres (e ser tido como normal um evento apenas com homens), demonstra o quanto a igualdade de gênero precisa avançar. A Conferência não é um evento sobre feminismo ou direcionado apenas para mulheres, e sim, um evento para todos com palestrantes mulheres. Acredito que essa reflexão é uma mensagem importante que o evento traz consigo”, afirmou Danilo Sigarini. Este ano, no dia da abertura, acontecerá o lançamento da revista Guaporé, publicação com periodicidade anual que terá, em sua primeira edição, artigos científicos, trabalhos técnicos e entrevistas sob a temática abordada na II Conferência; e a palestra Magna da Professora doutora Isabela Ferrari, com o tema “Inteligência Artificial e Direito”. “Este ano nossa expectativa é superar a quantidade de participantes do ano passado. Nossas inscrições estão chegando na lotação máxima do Teatro Guaporé, o que nos deixa muito felizes e indica que a sociedade rondoniense apoia nosso evento”, disse Danilo Sigarini. Os interessados ainda podem realizar sua inscrição pelo site do evento clicando aqui. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO. FonteTexto: Ana ViégasFoto: Leandro MoraisSecom – Governo de Rondônia

A sustentação oral tem se destacado como instrumento jurídico eficaz na defesa do Estado de Rondônia e se apresenta, também, como ferramenta importante para garantir o contraditório e ampla defesa – assegurados pela Constituição (art. 5º, LV). Em casos complexos, que irão impactar diretamente nos recursos financeiros e em políticas públicas, a Procuradoria utiliza a sustentação oral para apresentar as razões do Estado perante os Tribunais. Por meio dela, os procuradores sinalizam aos julgadores detalhes do processo que não podem ser preteridos e que são importantes ressaltar antes da decisão final. Vale destacar duas recentes sustentações orais feitas pelos procuradores do Estado de Rondônia: uma realizada em outubro, no Supremo Tribunal Federal, pelo procurador Alexandre Cardoso da Fonseca no julgamento sobre cobrança pelo governo federal de dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia, rendendo-lhe, inclusive, elogio do Presidente do STF – Ministro Dias Toffoli; e outra proferida neste mês, no Tribunal de Justiça, pela procuradora Tais Cunha. “É muito importante que em casos de relevância, que tem maior repercussão financeira e nas políticas públicas, a Procuradoria esteja presente sustentando oralmente as razões do Estado. Desta vez foi defendida a necessidade de deferência às decisões de gestão do Poder Executivo, imposição do princípio da separação dos poderes e do modelo de democracia representativa adotado no Brasil”, afirmou a procuradora. Não há uma periodicidade definida para que procuradores realizem sustentações orais nos Tribunais. Depende muito da análise feita pelo próprio procurador responsável pelo processo que, percebendo a necessidade e a pertinência, faz sua inscrição para fazer a sustentação. Também há casos em que o cabimento é identificado pelo Gabinete do Procurador Geral, que atribui essa missão a algum procurador. FONTE: Texto: Ana Viégas Imagens: Acervo pessoal de Tais Cunha e TV Justiça.

Iniciada em maio de 2015, a parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem rendido bons frutos. Saindo na vanguarda, o modelo adotado em Rondônia tem servido de parâmetro para outras instituições no país. Prova disso foi o reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que resolveu replicar o modelo nos Tribunais de Conta pelo país. Trata-se de uma dinâmica de trabalho em que a Procuradoria possui uma unidade dentro do próprio TCE e fica responsável pela gestão operacional da carteira da Dívida Ativa, oriunda de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; pela atuação judicial, correspondente à cobrança da dívida ativa e defesa dos atos e prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia; e pela consultoria jurídica, responsável por analisar os procedimentos de contratação pública e atos de pessoal. Paraná e Amazonas figuram entre os Estados que já estabeleceram contato com unidade, demonstrando interesse em obter informações sobre esse modelo que tem alcançado resultados significativos. “Caiu vertiginosamente o número dos acórdãos anulados por decisões judiciais. Não é incomum que, após o Tribunal responsabilizar determinado gestor, o interessado ingresse em juízo pretendendo anular o respectivo acórdão. Com a concentração da defesa em unidade específica da PGE, propiciou-se uma atuação mais especializada na matéria e um acompanhamento mais íntimo das demandas, tornando os atos do Tribunal menos suscetíveis à anulação. Ganhou o Tribunal; ganhou a sociedade rondoniense. Além disso, e por consequência, o volume da arrendação aumentou consideravelmente, sobretudo em relação à recuperação dos créditos provenientes de ressarcimento ao erário. Esse efeito é operado direta e indiretamente, porque o gestor responsabilizado passou a ser cobrado de maneira mais efetiva e, sobretudo e por consequência disso, passou a demonstrar maior interesse no adimplemento espontâneo, o que é representado pelo significativo aumento dos parcelamentos realizados administrativamente”, afirma o procurador do Estado e diretor do PGETC, Tiago Cordeiro. INICIATIVAA ideia da parceria surgiu quando o atual presidente da Corte, Edilson de Sousa Silva, então corregedor do Tribunal de Contas do Estado, percebeu que a instituição necessitava de um contato mais direto com a Procuradoria, a fim de se dar um tratamento mais especializado e próximo às demandas da Corte. Após tratativas realizadas entre o Governador do Estado, a Administração Superior da PGE e a cúpula do Tribunal, acordou-se que o TCE passaria a contar com uma unidade destacada da Procuradoria Geral do Estado em sua sede. Inicialmente, o desafio de estruturar a PGETC ficou a cargo do procurador Fábio Santos, que, dando início aos trabalhos em maio de 2015, permaneceu na instituição até junho de 2019. No começo, a unidade contava apenas com ele e um estagiário em Direito para fazer frente à toda a demanda de trabalho. “O início foi desafiador. Tínhamos pouca estrutura, pois dividíamos sala, eu e um estagiário, com dois outros setores, para uma carteira que superava os 1500 processos”, relembra. Em 2016, quando o então corregedor, Edilson de Sousa Silva, assumiu a presidência da Corte, ele designou novos integrantes à equipe e ampliou a atuação da Procuradoria que, no princípio, atuava somente na cobrança dos acórdãos. Desde então, a PGETC passou a ficar responsável pela defesa de todos os atos do Tribunal, ou seja, qualquer ação questionando um acórdão ou um ato do Tribunal, em todo o Estado, passou a ser defendido pela unidade específica da Procuradoria. Ademais, com a função de prestar consultoria jurídica à Corte, os processos que envolvem contratações, licitações, convênios e atos de pessoal, também passaram a contar com a atuação da unidade. De forma objetiva e simples: todo e qualquer assunto jurídico que envolva o TCE, em todo o Estado, está a cargo da PGETC. Atualmente, para conseguir manter a qualidade do trabalho e responder de forma eficiente às demandas, a equipe é composta por dois procuradores, sendo Tiago Cordeiro, diretor da PGETC, e Danilo Sigarini, o diretor substituto; quatro assessores, Luan Chaves, Patrícia Damas, Sérgio Yassaka, Ana Carolina Mello; três estagiários de Direito, Vitória Alves, Jairo Lopes e Felipe Duarte; um estagiário de Administração, Joelson Silva; e quatro funcionários terceirizados responsáveis pelo atendimento aos responsabilizados e manutenção das rotinas administrativas e estatísticas da unidade: Luan Felipe, Júlia Alves, Nathalya Godinho e Thales Jurello. Sete vezes mais pessoas do que quando tudo começou em 2015. “Trabalhamos visando executar as decisões do Tribunal de uma forma mais célere e efetiva possível. O TCE nos dá o suporte que necessitamos para exercer bem o trabalho e a nossa equipe é muito qualificada, experiente e especializada no que faz. Juntando essas duas coisas, a estrutura e a equipe – aliadas ao nosso trabalho -, conseguimos fazer o melhor em prol da arrecadação em favor da sociedade rondoniense”, comenta o procurador e diretor substituto da PGETC, Danilo Sigarini. COMPETÊNCIAAo contrário do que muitos pensam, a PGE não fica limitada à defesa dos atos do Poder Executivo. A própria visão da Procuradoria, que é “ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes”, já denota a abrangência da sua competência. Isso deriva, aliás, do tratamento constitucional conferido à Instituição. E o trabalho desenvolvido pela PGE junto ao TCE é a constatação desta vasta atuação. “É bem comum uma certa confusão de que a Procuradoria somente defende o Poder Executivo. Em verdade, a PGE tem a responsabilidade de defender todos os Poderes. Ao criar a Procuradoria junto ao Tribunal de Contas, a PGE-RO cria uma unidade altamente especializada em atender, em especial, as demandas judiciais da Corte de Contas. Para além, como a unidade atua na recuperação de valores malversados por gestores, a unidade tem a importantíssima função de atuar no combate à corrupção e na recuperação de créditos desviados do erário rondoniense”, ressalta o procurador do Estado, Fábio Santos. RESULTADOS A partir de 2016, quando já era possível mensurar os impactos causados pelo trabalho desenvolvido na PGETC,

O Governo do Estado definiu como encaminhamentos a produção de um calendário para trabalhar junto aos Estados que estão em consenso com a mesma pauta e alinhamento da meta de implantação de transpostos junto à bancada federal, em Brasília/DF. A Associação, que acompanha os servidores federais em transposição, questionou o Governo sobre o andamento dos processos de transposição, que notoriamente observa-se a lenta caminhada das câmaras julgadoras. A presidente da Asmetron, Divina Eterna, reforçou o pedido ao Estado quanto à celeridade no que lhe cabe, de fornecer documentações aos servidores, que então podem montar o processo de acordo, agora, com a nova portaria n° 8.382, publicada em 31 de outubro,  que confirma a transposição de aposentados. “Estado ficou de janeiro (2019) a 21 agosto parado, até que foi julgado. Onde disseram o seguinte, a intenção era verificar três pontos: capacidade técnica da equipe que analisava em Brasília, falta de instrumentos que possibilitassem o andamento, e os quesitos utilizados para que efetivamente fosse considerado apto o servidor”, explicou o superintendente de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues. Dos processos avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram pontuadas questões que deveriam ser melhoradas. Segundo Rodrigues, a comissão parou para acatar e acolher, a partir da nova portaria, as correções que o Tribunal fez. Em 2019, apenas 193 servidores foram transpostos. De 30 mil processos, foram deferidos 7.997 mil servidores contratados até o ano de 1987. Destes, 5.410 mil já estão em folha de pagamento, os demais já compõem o quadro federal, mas aguardam para entrar em folha. Pelo menos, 3.300 mil aposentados devem compor o quadro federal, mas aguardam desde a publicação da Lei n° 13.681, de julho de 2018, que possam ser  contemplados. O deputado Federal Léo Moraes representou a bancada federal na reunião e considerou pressionar a efetividade e celeridade na conclusão dos processos em pausa para que os servidores passem a compor o quadro federal, o que pode “desonerar a folha (pagamento) e dar o poder de investimento”. A Associação Asmetron demonstrou entendimento na vontade do Governo do Estado que está alinhado à União, mas questionou qual o encaminhamento possível para dar celeridade no que cabe ao Estado. Foi pedida atenção pelos servidores, que foram desbravadores do Ex-território, em maioria com idade superior a 50 anos, encontrados em situações de desânimo, doentes ou carentes financeiramente, assim como alguns que faleceram aguardando a transposição. “A Asmetron pede a intercessão do Governo aos órgãos competentes para dar celeridade nos processos de análise, julgamento e enquadramento na portaria. Eles depositam a esperança na transposição”, declarou a presidente. O governador Marcos Rocha ressaltou o empenho do Estado em contribuir com o andamento dos processos de transposição, para que todos os servidores que aguardam o enquadramento sejam favorecidos, permitindo melhor desenvolvimento do Governo, pois também “desonera o Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) e possibilita melhoria nos salários dos servidores estaduais”. O procurador do Estado, Luciano Alves, aproveitou a ocasião para fazer um breve relato histórico acerca da transposição e explicou os processos de readequação. atendendo à nova portaria publicada em outubro deste ano. “Estamos com uma equipe em Rondônia trabalhando para dar celeridade aos processos e atender os servidores”, garantiu. Os representantes do Estado e a Asmetron definiram como encaminhamentos a produção de um calendário, para trabalhar junto aos Estados. Texto: Gaia BentesFotos: Frank Néry

Na última semana, nos dias 4, 6 e 8, no Centro Universitário São Lucas, integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participaram de oficinas para a discutir os objetivos e estabelecer as metas que irão compor o Planejamento Estratégico da Instituição. A proposta é fazer um planejamento participativo para possibilitar uma visão holística das reais necessidades de melhorias para a PGE-RO. A metodologia escolhida para esta etapa foi a formação de dois grupos mesclando analistas e técnicos de diferentes áreas, assim como procuradores de setoriais distintas, para proporcionar um debate profícuo e uma análise mais crítica sobre o eixo designado para cada equipe. Ao chegar, os participantes receberam uma pasta com a compilação da análise de Swot – etapa realizada no início do ano com todos os setores da PGE – e um documento que continha a sugestão dos macro-objetivos e das ações que poderiam ser desenvolvidas para alcançá-los. A dinâmica consistia em avaliar o documento com o eixo que ficou indicado para o grupo, sugerir melhorias e definir metas para cada ação. Após este primeiro momento, as equipes trocavam de material para que uma nova análise do eixo fosse feita a partir das considerações do outro grupo. 1º DIA A manhã começou com a fala do presidente da comissão de Planejamento Estratégico, Lerí Antônio Souza e Silva, agradecendo a disponibilidade de todos e reforçando a importância que o planejamento tem para a Instituição. “Quero agradecer a participação de todos os presentes e ressaltar a relevância de planejar a atuação da Procuradoria nos próximos anos para podermos entregar resultados cada vez melhores”, disse. No primeiro dia, os eixos analisados foram “Estado e Sociedade”, que procura trabalhar a melhor gestão de recursos do Estado para garantir políticas públicas para a população; e “Processos Internos”, que busca a excelência na gestão, comunicação interna e rotinas. Depois da explicação de como funcionaria a dinâmica das oficinas, cada grupo ficou com um eixo e fez seus apontamentos e sugestões formulando um novo documento. Posteriormente, as equipes trocaram esses documentos para ponderar e opinar sobre o outro eixo de acordo com as modificações realizadas. 2º DIAAntes de iniciar a divisão dos grupos, foi realizada a consolidação dos macro-objetivos, ações e metas dos eixos trabalhados no primeiro dia. Por meio de um diálogo entre os participantes, as informações foram registradas e uma nova versão do documento foi produzida. Dando continuidade à oficina, os eixos “Pessoas”, focado na preocupação em capacitar e valorizar o capital humano; e “Tecnologia”, responsável pela infraestrutura física e tecnológica adequada da organização, incluindo sistemas e processos, foram colocados em pauta para discussão. Seguindo o mesmo processo, os participantes foram divididos em 02 (dois) grupos e cada um ficou responsável por discutir um eixo para que, no próximo encontro, ocorresse a troca e o debate sobre as considerações feitas por cada equipe. “O Planejamento Estratégico proporciona a elaboração de um plano para colocar em prática projetos que muitos membros de carreira tentam efetivar. Também temos a oportunidade de sinalizar o que pode melhorar na estrutura da PGE porque acreditamos que ela tem potencial para crescer ainda mais. Como sou da área de TI, pude colaborar mostrando como é a realidade do nosso setor para orientar quais ações eram pertinentes ou não. Já nos outros eixos, consegui contribuir representando meus colegas da carreira de apoio sugerindo melhorias para a Instituição como um todo”, afirmou o técnico em informática, Romário Oliveira. 3º DIA O último dia das oficinas iniciou com a troca das considerações que cada grupo havia realizado no encontro anterior. Após as equipes debaterem e avaliarem os apontamentos, foi a hora de consolidar os macro-objetivos, ações e metas dos eixos Pessoas e Tecnologias. “O Planejamento Estratégico é um ponto de partida tendo em vista que a PGE já tinha metas sem sequer planejá-las antes. Achei a dinâmica adotada para as oficinas excelente porque contou com representantes de procuradores e servidores de diversas setoriais e dos setores de apoio. Fiquei muito feliz em participar e creio que seja um grande passo que a nossa Procuradoria esteja dando”, comentou o procurador do Estado, Pedro Henrique Simões. A próxima etapa é formular um documento com o que ficou decidido nas oficinas – acrescentando os indicadores para cada ação – e apresentar à direção da PGE para aprovação e continuidade do planejamento. Leia Mais:  Comissão de Planejamento Estratégico da PGE realiza visita técnica ao Tribunal de Justiça  II Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia abordará nova visão da Administração Pública FonteTexto: Ana ViégasFotos: Ana ViégasSecom – Governo de Rondônia