A Procuradoria Geral do Estado alerta a população para tentativas de fraude na arrecadação de valores devidos em razão de débitos inscritos em Dívida Ativa.
A PGE facilita o acesso dos rondonienses ao atendimento da dívida ativa, aumentando a acessibilidade dos canais de atendimento e descentralizando o atendimento. Como parte deste processo, todo o procedimento para atendimento e pagamento dos débitos é padrão e deve ser seguido por toda a instituição.
Os eventuais desvios do procedimento não são reconhecidos pela Procuradoria e podem levar a prejuízos no reconhecimento do pagamento dos valores devidos e os servidores ou colaboradores estão sujeitos às penalidades disciplinares cabíveis.
A Procuradoria identificou, na última quarta-feira, 09, que um integrante do Programa de Estágio em Direito da Instituição agiu fora do procedimento padrão estabelecido para o atendimento da dívida ativa, orientando contribuintes a fazer o pagamento de boleto em nome próprio. Desconfiado, o contribuinte recusou as instruções dadas pelo servidor e buscou o auxílio do Procurador Diretor da Regional.
“Neste ponto, importante registrar, que o procedimento a ser feito no caso em tela, é perfeitamente simples e de fácil constatação, inclusive, na presença do Contribuinte, providenciamos as emissões dos respectivos DARES para pagamento dos débitos, cuja baixa é automática.” explicou o Procurador do Estado Luciano Brunholi Xavier.
O caso está sob investigação da Corregedoria Institucional e da 1º Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia. O integrante do programa de estágio foi imediatamente afastado de suas funções e a Procuradoria Geral do Estado está investigando todo o histórico das operações realizadas pelo referido.
A PGE orienta a todos para que se atentem às informações dos boletos quando realizarem o pagamento dos débitos, e nunca realizem transações bancárias de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao débito.
A Procuradoria Geral do Estado busca constantemente novas soluções para atualização dos sistemas, de modo a facilitar o acesso do cidadão e sanar todas as suas dúvidas. O Portal da Dívida Ativa está sendo modernizado e em breve contará com novos recursos. Se você precisar de ajuda, o atendimento pode ser feito inteiramente online, através do Portal da Dívida Ativa, para isso clique aqui.
PGE-ASCOM