Em 2021, a Procuradoria Geral do Estado (PGE RO) desenvolveu projetos e ações inovadoras e que trouxeram grande avanço na prestação dos serviços públicos para o Estado de Rondônia. Com celeridade, eficiência e transparência, a PGE conclui o ano com um balanço de suas atividades. Foram inúmeras ações que ajudaram a assegurar a garantia de cuidados preventivos e tratamento da Covid-19, foco na cobrança da Dívida ativa de grandes devedores, bem como a operacionalização jurídica para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas governamentais.
No decorrer do ano de 2021, a Procuradoria Geral do Estado atuou 97.836 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis) vezes em processos judiciais, e mais de 106.092 (cento e seis mil e noventa e dois) processos administrativos. Em média, cada Procurador do estado atuou em 3186 Processos (Judiciais, Consultivos e Administrativos) ao longo de 2021.
Nesse período, promoveu novas soluções estratégicas na cobrança da dívida ativa do Estado, tendo como foco a cobrança da dívida de grandes devedores, o que gerou uma arrecadação superior a R$ 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de reais). A título de comparação, no ano de 2020 a PGE obteve êxito de aproximadamente R$ 112.800.000,00 (cento e doze milhões e oitocentos mil reais) na cobrança da dívida ativa. Com isso, no ano de 2021, as novas ações da PGE geraram incremento substancial aos cofres públicos.
Outra grande conquista para toda a população do Estado de Rondônia foi a atuação da Procuradoria em Processos Estratégicos de Controle no âmbito do Tribunal de Contas do Estado com vistas a se obter a autorização para o prosseguimento da licitação para a construção do novo HEURO. A atuação da Procuradoria foi feita no intuito de promover a legalidade na atuação da Administração e o respeito aos limites dos Poderes. A Corte de Contas, após atuação PGE, autorizou a continuidade da contratação. O novo HEURO atenderá à demanda dos 52 municípios de Rondônia, e substituirá o atual Pronto Socorro João Paulo II, construído há mais de três décadas.
Com vistas a agilizar a atuação consultiva da PGE, foram exarados vários pareceres referenciais acerca de contratações públicas e de direito de servidores, os quais trouxeram agilidade aos gestores na condução das políticas públicas. Foi dado início ainda ao processo de reestruturação e Padronização de instrumentos de contratação pública, tanto no sentido de atender à determinação da nova legislação como de estabelecer
Na área judicial, destaca-se o estabelecimento da estratégia para a racionalização da litigiosidade e atuação consensual, estabelecendo os critérios objetivos para o tratamento de litígios. Os Procuradores e Procuradoras do Estado passam a ter diretrizes e delegação claras pra firmarem acordos com vistas à rápida solução dos litígios, o que gera grande economia do Estado de Rondônia ante o fato de que as propostas de acordo são sempre firmadas com deságio sobre o valor requerido pela parte contrária.
Em matéria internacional, a Procuradoria Geral do Estado atuou junto à Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, para fins de ser aprovado o projeto de cooperação técnica entre a SESAU e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS, braço da ONU que atua no auxílio ao desenvolvimento de políticas públicas por parte de entes políticos.
Outro significativo avanço foi na governança institucional. A PGE atualizou e criou ferramentas tecnológicas administrativas e judiciais objetivando o avanço tecnológico nos trabalhos desenvolvidos na Instituição. Destacam-se neste grupo: Atendimento on line da Dívida Ativa; implementação e regulamentação do Sistema PACTO; utilização de canais eletrônicos e virtuais de comunicação para realização de reuniões internas e demais órgãos da Administração Pública e contribuintes, o que conduziu a experiência do trabalho remoto e demonstrou a possibilidade de executar as atividades-fim das setoriais da PGE, com eficiência e com economia de material, energia elétrica, alocação de espaço, entre outros.
A inovação tecnológica foi também uma constante em 2021: novo site, diversos projetos e novos sistemas. O sistema PACTO é um exemplo das inovações de 2021. Todo o registro de contratos e convênios feito pela PGE passou a ser feito nesse sistema, que servirá de base para um sistema de contratos inteligentes da Administração Rondoniense. O ano foi ainda de planejamento e estruturação de ferramentas tecnológicas bem como de planejamento de mudanças estratégicas.
PGE-RO/ASCOM
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