Essa decisão assegura a aplicação criteriosa dos recursos destinados à saúde pública e fortalece a defesa dos interesses do Estado. Estima-se que a economia gerada ultrapasse R$ 170.000,00, valor que poderá ser realocado para outras áreas prioritárias, beneficiando ainda mais a população.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), representada pelo Procurador do Estado Yuri de Moura Melo, conquistou uma vitória judicial significativa, resultando em uma economia substancial para os cofres públicos. A decisão reconheceu a não integralidade dos requisitos do Tema 106/STJ, a qual trata de medicações não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um avanço na gestão responsável dos recursos estaduais.
No caso, a parte requerente solicitava uma medicação para o tratamento de uma doença pulmonar que não estava incorporada no SUS. A sentença destacou a falta de comprovação da eficácia do tratamento e a ausência de prescrição da medicação de alto custo por um profissional que acompanhasse o paciente. Esses aspectos foram determinantes para a improcedência do pedido e a revogação da tutela de urgência anteriormente concedida.
Além disso, a tutela de urgência concedida anteriormente não foi cumprida pela parte requerente, pois a paciente não compareceu para demonstrar a evolução positiva do tratamento, o que impossibilitou a avaliação da resposta clínica ao medicamento conforme determinado pelo juízo.
A decisão ressaltou a importância de atender ao maior número possível de beneficiários de maneira equitativa. Destinar uma parte significativa dos recursos para o tratamento de um único paciente pode negligenciar outros igualmente necessitados que não têm acesso ao Judiciário. Portanto, impor ao Estado o custeio de medicamentos não padronizados e de alto custo deve observar rigorosamente os requisitos legais.
Essa decisão assegura a aplicação criteriosa dos recursos destinados à saúde pública e fortalece a defesa dos interesses do Estado. Estima-se que a economia gerada ultrapasse R$ 170.000,00, valor que poderá ser realocado para outras áreas prioritárias, beneficiando ainda mais a população.
A eficiência administrativa e a defesa responsável dos interesses públicos são prioridade para a Procuradoria Geral do Estado na busca por uma gestão transparente e alinhada aos princípios da legalidade e da economicidade.
