Formação aborda regulação de plataformas digitais e proteção de direitos fundamentais.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) segue ampliando sua atuação para além das fronteiras do país, sempre com foco no fortalecimento das políticas públicas e na defesa dos interesses de Rondônia. Em janeiro de 2026, uma comitiva de Procuradores do Estado participou da IV edição do Curso Superior de Especialización “La Constitución del Algoritmo: Inteligencia Artificial y Derecho”, realizado na Espanha, pela Universidad de Granada e pela Câmara do Comércio de Granada, como extensão dos mestrandos e doutorandos.
O curso abordou um dos temas mais atuais e desafiadores da sociedade contemporânea: o avanço da inteligência artificial, da mineração de dados e dos algoritmos, que vêm transformando profundamente a forma como o poder público atua, como os mercados se organizam e como as liberdades individuais são exercidas. Hoje, grandes plataformas digitais deixaram de impactar apenas a economia e o entretenimento e passaram a influenciar diretamente a esfera pública, a democracia e até o conceito de soberania popular.
Para o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, o tema é estratégico para Rondônia.
“O avanço da inteligência artificial e dos algoritmos já impacta diretamente a vida das pessoas, a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Para Rondônia, compreender esse novo cenário é fundamental para garantir segurança jurídica, proteger direitos fundamentais e assegurar que a tecnologia seja utilizada em favor do interesse público”, destacou.
Durante quatro dias de seminários intensivos, especialistas internacionais discutiram a transição de uma “constituição analógica” para uma chamada “constituição algorítmica”, em que decisões cada vez mais automatizadas podem comprometer princípios clássicos do Estado de Direito, como transparência, igualdade, legalidade e responsabilidade. O debate trouxe reflexões essenciais sobre direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, acesso à informação e igualdade, além dos impactos no Poder Judiciário, nas fontes do Direito e na atuação do Estado.
A formação teve como base a obra do professor e doutor Francisco Balaguer Callejón, autor do livro “La Constitución del Algoritmo”, e destacou a necessidade de responsabilização de usuários e plataformas digitais diante da circulação de conteúdos ilícitos ou de ódio, bem como dos danos coletivos e individuais decorrentes do uso inadequado da tecnologia.
Além disso, o curso apresentou o marco regulatório europeu sobre inteligência artificial, analisou casos práticos e experiências comparadas entre a Europa e a América Latina, e discutiu caminhos para que a Administração Pública possa regular e responder a essa nova realidade, sempre buscando o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção das liberdades individuais.
Ao investir em formação internacional de alto nível, a PGE-RO consolida seu papel estratégico na defesa do Estado, na modernização da atuação jurídica e na construção de soluções que garantam segurança jurídica e desenvolvimento responsável para Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e foto: PGE-RO/CRP
