Encontro em Brasília reuniu representantes dos estados para debater a distribuição de recursos e o fortalecimento da gestão fiscal no país
Na última terça-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) marcou presença em mais um importante espaço de discussão sobre temas que impactam diretamente os estados brasileiros. O Procurador-Geral Adjunto da PGE-RO, Brunno Correa Borges, participou de reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Brasília (DF).
O Comsefaz é uma organização que reúne representantes das secretarias estaduais responsáveis pela gestão fiscal e tributária. A instituição atua na articulação de políticas fiscais entre os estados, defendendo o pacto federativo e contribuindo para o fortalecimento da gestão pública no país.
Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi a distribuição dos royalties do petróleo, assunto de grande relevância para as finanças estaduais e para o equilíbrio federativo. A discussão busca garantir uma divisão mais justa dos recursos, considerando os interesses e as necessidades dos estados brasileiros.
Criado em 2012, o Comsefaz tem como missão promover a integração entre as Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, além de fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária das unidades federativas. A entidade também tem protagonismo nas discussões sobre a reforma tributária, contribuindo com estudos, pesquisas e debates que buscam modernizar o sistema tributário brasileiro e incentivar o desenvolvimento econômico.
Para o Procurador-Geral Adjunto da PGE-RO, Brunno Correa Borges, a participação da instituição nesses debates é essencial para garantir que os interesses do Estado estejam representados.
“Participar de um espaço como o Comsefaz é fundamental para que os estados possam debater, de forma técnica e conjunta, temas que impactam diretamente suas finanças e o desenvolvimento do país. A Procuradoria Geral acompanha essas discussões para contribuir com segurança jurídica e defender os interesses do Estado, especialmente em pautas relevantes como a distribuição dos royalties do petróleo, que têm reflexos importantes no equilíbrio federativo e nas políticas públicas”, destacou.
A PGE-RO está presente em debates nacionais que fortalecem a defesa dos interesses de Rondônia e contribuem para a construção de políticas públicas mais eficientes e equilibradas para os estados brasileiros.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO – CRP
