Portarias estabelecem bases para ações contínuas de inclusão, prevenção e desenvolvimento institucional.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) publicou portarias que fortalecem as políticas públicas, com foco na promoção da diversidade, inclusão e melhoria do ambiente institucional. As medidas integram o Projeto GOVERNAR, iniciativa do sistema de Justiça voltada à construção de soluções mais rápidas e efetivas para a população rondoniense.
Entre as ações, estão a criação da Comissão de Diversidade, a definição de diretrizes para ampliar a representatividade e a implantação de programas permanentes de formação, inclusão e prevenção ao assédio, além do Programa de Mentoria Intergeracional.
A iniciativa faz parte da adesão da PGE-RO ao Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia no âmbito do GOVERNAR, firmado em março de 2026 com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Lançado pelo TJRO, o projeto estabelece uma rede de governança interinstitucional para atuação coordenada entre os órgãos, com foco em dar mais eficiência e agilidade às políticas públicas, especialmente na proteção de mulheres e no enfrentamento à violência.
As normas foram elaboradas com base na Constituição Federal, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil e em boas práticas já adotadas por outras Procuradorias Gerais do país, assegurando segurança jurídica e viabilidade administrativa.
A Portaria nº 213/2026 institui a Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão, com caráter permanente, consultivo e propositivo, responsável por diagnosticar o ambiente institucional e sugerir ações que promovam igualdade, representatividade e o combate à discriminação.
Já a Portaria nº 214/2026 cria o Programa Permanente de Sensibilização e Formação em Diversidade, Inclusão, Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio, além do Programa de Mentoria Intergeracional. A proposta é clara: mais do que reagir a situações de assédio ou exclusão, é preciso prevenir. A medida transforma princípios em ações contínuas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e colaborativo.
Por sua vez, a Portaria nº 215/2026 institui a Política de Promoção da Representatividade e Inclusão no âmbito da PGE-RO. A norma estabelece parâmetros objetivos para planejamento, incentivo a boas práticas e monitoramento das ações institucionais, sem alterar regras legais já existentes. O objetivo é criar uma base sólida para que a instituição atue de forma contínua e mensurável na promoção da igualdade.
Para o Procurador-Geral do Estado, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a sociedade.
“Estamos estruturando ações concretas que fortalecem não apenas o ambiente interno da PGE-RO, mas também a qualidade das políticas públicas que chegam à população. Promover inclusão, respeito e equidade é essencial para garantir uma atuação mais eficiente, humana e alinhada às necessidades de Rondônia”, destacou.
Com a implementação dessas ações, a expectativa é consolidar, nos próximos anos, um ambiente institucional cada vez mais inclusivo, seguro e colaborativo, refletindo diretamente na qualidade da atuação da instituição. A tendência é que as medidas fortaleçam a eficiência administrativa, aprimorem as relações de trabalho e contribuam para a construção de políticas públicas mais efetivas, com impactos concretos na vida da população de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e fotos: PGE-RO/CRP
