Material orienta sobre os prazos legais de afastamento exigidos para candidatura e reforça a segurança jurídica no processo eleitoral.
Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) divulgou a tabela com os prazos de desincompatibilização exigidos para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. O material reúne, de forma clara e objetiva, os períodos de afastamento previstos na legislação eleitoral.
A iniciativa busca garantir que os agentes públicos tenham acesso antecipado às informações necessárias para o correto cumprimento das regras legais, evitando impedimentos no registro de candidaturas.
A desincompatibilização é o afastamento obrigatório do cargo, função ou atividade exercida pelo agente público dentro de prazos definidos em lei. A exigência tem como finalidade assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Os prazos variam de acordo com o cargo e a função exercida, podendo ser estabelecidos em meses antes da data da eleição. Por isso, o planejamento antecipado e a consulta à tabela são fundamentais para quem pretende participar do pleito.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, a divulgação do material reforça o papel orientador da instituição e contribui para a segurança jurídica dos agentes públicos.
“A PGE-RO atua de forma preventiva ao disponibilizar informações essenciais para os agentes públicos que desejam exercer o direito de candidatura. A tabela facilita o entendimento dos prazos legais e contribui para um processo eleitoral mais seguro, transparente e em conformidade com a legislação”, afirmou.
Além de orientar, a medida também contribui para evitar equívocos relacionados aos prazos legais, reduzindo riscos de inelegibilidade por descumprimento das exigências previstas.
A tabela de desincompatibilização já está disponível para consulta e deve ser utilizada como referência por todos os interessados em concorrer às eleições de 2026.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE/RO – CRP
