Com o propósito de alcançar governança sobre a gestão da Dívida Ativa do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) iniciou um projeto de reestruturação. Composta por cinco eixos, sendo eles: Ações Político-Legislativas, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Implementação da Estratégia de Cobrança, e Infraestrutura, a iniciativa tende a aumentar a adimplência do cidadão e, consequentemente, ampliar a arrecadação do governo para que mais recursos possam ser destinados à área da saúde, educação, proteção ao meio ambiente e segurança pública.
Entre os objetivos do plano tático está digitalizar o processo de gestão de dívida ativa e, nesta semana, a Procuradoria de Ativos Financeiros, setor responsável pelo projeto, realizou o primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio do “robô de cobrança” – um software que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. O nome escolhido para o robô foi Mapinguar-E (Módulo de Automação Procedimentos INternos de exiGência Unificada da divida Ativa de Rondônia – Eletrônico). “Nós pegamos a base de um sistema que uma empresa contratada entregou, fizemos os ajustes necessários, algumas alterações, e começamos a adaptá-lo para entrar em produção. Iniciamos com os procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para remessa de protesto automática e, agora, estamos implementando na Procuradoria de Ativos Financeiros”, comentou o analista de Desenvolvimento responsável pelo projeto, Tiago Loose.
Analista de Desenvolvimento responsável pelo projeto, Tiago Loose.
Com a implementação dessa tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos. O efeito do novo modelo terá impacto, principalmente, na régua de cobrança da PGE. “A ideia é reduzir a régua de cobrança da PGE, que é o tempo entre a chegada do crédito da cobrança e a efetiva adoção da medida. Estamos trabalhando para que o prazo para cobrança de valores sujeitos à execução fiscal seja reduzido para menos de 1 dia. Uma vez inscrita em dívida, no máximo no dia seguinte essa ação estará ajuizada. A intenção maior é combater o sonegador e o mal pagador de impostos”, ressaltou o procurador do Estado, Fábio Santos. A medida também propicia a otimização do processo no que diz respeito à troca de informações entre sistemas, evitando equívocos no cadastro dos números de um CPF ou o valor da dívida, por exemplo.
A próxima etapa do projeto é a integração com o Sistema de Administração Tributário do Estado que deve ficar pronta até o final deste mês. Com isso, a interação manual para fazer o ajuizamento ou outros métodos de cobrança será mínima. Tudo será automatizado via sistema, só em casos mais críticos, como uma execução que ultrapasse a cifra de milhões de reais, que a interação manual e humana será maior, não ficando apenas por conta da inteligência artificial. “O procurador precisa averiguar, verificar se há a necessidade de entrar com uma ação cautelar e uma série de outras medidas de inteligência que precisamos adotar em casos de maior complexidade. Mas nas mais simples é só uma seleção, uma assinatura e um ajuizamento”, disse Fábio Santos.
Procurador Fábio Santos acessa o sistema que faz o ajuizamento de execução fiscal de forma automatizada.
O cronograma de ações, para alcançar os objetivos dos cinco eixos do Projeto de Reestruturação da Dívida Ativa, estende-se até 2021 e possui estratégias que envolvem a modernização de equipamentos, capacitação técnica, implementação de sistemas entre outras alternativas.
Fonte
Texto: Ana Viégas
Fotos: Ana Viégas
Secom – Governo de Rondônia
