Decisão liminar reconhece que ação ajuizada pela Procuradoria prioriza o atendimento dos serviços de saúde no estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), através da Procuradoria Geral junto à Secretaria de Estado da Saúde (PGE-SESAU) obteve sucesso em impedir a greve programada pelos servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (SINDSAÚDE) para a última sexta-feira, 15. A medida foi tomada após uma ação ajuizada pelo Estado de Rondônia, que solicitava a declaração de ilegalidade do movimento grevista.
A decisão favorável à PGE foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), e determinou a suspensão da greve em caráter liminar. A decisão ressaltou a importância dos serviços de saúde para a população, destacando a necessidade de continuidade desses serviços e a busca por soluções que atendam tanto aos interesses dos servidores quanto aos do Estado.
O Procurador do Estado Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior comentou que o Governo do Estado sempre buscou o diálogo com os servidores, visando encontrar soluções benéficas para ambas as partes.
“A decisão é importante porque permite o pleno funcionamento das unidades de saúde, evitando prejuízos à população. O que não impede o Governo do Estado de manter o diálogo que estava sendo construído com os representantes das categorias, sendo que antes mesmo da deflagração da greve já havia reunião agendada para o mês de março”, destacou o Procurador.
Além de impedir a greve, a decisão judicial também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Estado de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. A audiência visa buscar uma composição entre as partes, seguindo as diretrizes do Código de Processo Civil, com o intuito de encontrar soluções para as reivindicações dos servidores.
A atuação da PGE/RO visa garantir o contínuo atendimento à população, evitando atrasos nos serviços essenciais à população. A medida busca assegurar que as negociações entre o Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde ocorram de maneira construtiva, sem prejudicar nem os profissionais nem a comunidade, reforçando o compromisso com o diálogo constante e o bem-estar coletivo.
PGE/RO – CRP
