Diálogo entre os órgãos estaduais garante decisões mais justas e alinhadas à realidade dos municípios rondonienses.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) recebeu, na manhã desta segunda-feira (28), representantes da Secretaria de Finanças (Sefin) e da Casa Civil para tratar de um tema que impacta diretamente o futuro das finanças municipais: a prorrogação do prazo de manifestação sobre o Índice de Repasse aos Municípios.
Esse índice define quanto cada município de Rondônia receberá de recursos por parte do governo estadual. Ele é calculado com base em fatores como a população, a arrecadação própria, o tamanho do território e outros critérios técnicos.
A prorrogação desse prazo, determinada pelo Governo de Rondônia, não altera o valor que já está definido para os repasses atuais. O objetivo da medida é garantir que todos os municípios tenham mais tempo para analisar os dados apresentados, apresentar questionamentos ou correções, caso identifiquem inconsistências.
De acordo com a PGE-RO, esse é um passo importante para promover maior transparência, segurança jurídica e participação dos entes municipais no processo. Se as contestações forem aceitas, os ajustes realizados poderão influenciar os repasses futuros, garantindo que os valores sejam mais justos e compatíveis com a realidade de cada município.
De acordo com o Procurador-Geral, “a atuação conjunta entre os órgãos do Governo do Estado é fundamental para garantir que as políticas de repasse sejam feitas de forma justa, transparente e equilibrada, fortalecendo o desenvolvimento de todos os municípios rondonienses”, explicou.
Ao sediar essa reunião estratégica, a PGE-RO reforça seu papel essencial na construção de políticas públicas eficientes, atuando para assegurar que decisões como essa, que envolvem a repartição de recursos públicos, sejam tomadas com responsabilidade, diálogo e base legal sólida.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
