Capacitação busca aprimorar a cobrança de créditos públicos e garantir mais eficiência na aplicação dos recursos em Rondônia.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) marcou presença no curso “Aplicação do Manual de Acompanhamento de Decisões do TCE/RO: Diretrizes para a Cobrança de Créditos Públicos”, promovido pela Escola Superior de Contas (ESCON), unidade pedagógica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O evento, realizado nesta semana em Porto Velho, contou com a participação dos Procuradores do Estado Fábio Sousa Santos e Danilo Sigarini, que atuaram como palestrantes.
Voltada a agentes públicos que trabalham diretamente com a recuperação de recursos públicos, a capacitação reuniu procuradores municipais, representantes de autarquias e órgãos estaduais, como Detran, Iperon, DER e Caerd, além de membros do Ministério Público de Contas (MPC-RO). O objetivo foi fortalecer a atuação técnica e estratégica das Procuradorias na cobrança de créditos públicos e na aplicação eficiente das decisões do TCE-RO.
Durante o evento, o Procurador do Estado Fábio de Sousa Santos apresentou o tema “Panorama da necessidade de otimização da cobrança: racionalização, desjudicialização, limites para ajuizamento, classificação de créditos, priorização de demandas e apresentação de estudos de caso”.
Em sua fala, destacou a importância de mecanismos que tornem o processo de cobrança mais ágil, eficiente e alinhado com a realidade financeira do Estado, garantindo a efetividade da recuperação de valores que pertencem à sociedade.
Já o Procurador do Estado Danilo Sigarini abordou o tema “Cancelamento da CDA por alteração jurisprudencial e a condenação em honorários”, explicando aspectos técnicos e jurídicos que influenciam diretamente a gestão da dívida ativa e a responsabilização do Estado nas ações de cobrança.
A formação fortalece o papel estratégico das Procuradorias na promoção de uma Administração mais justa, transparente e eficiente. Ao otimizar a recuperação de créditos públicos, o trabalho conjunto entre o TCE-RO, MPC-RO e instituições como a PGE-RO contribui diretamente para o desenvolvimento de Rondônia — com mais recursos disponíveis para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
PGE-RO: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE/RO – CRP
