Iniciativa busca aprimorar o sistema prisional com foco em dignidade, ressocialização e eficiência na execução das penas.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, na última quarta-feira (29), do lançamento do Plano Estadual Pena Justa Rondônia, uma iniciativa que une esforços do Poder Judiciário, do Governo do Estado e do Comitê Estadual de Políticas Penais. O objetivo é enfrentar os desafios do sistema prisional e garantir mais dignidade e eficiência na execução das penas, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando a PGE-RO, o Procurador do Estado Kherson Maciel Gomes Soares esteve presente na solenidade, que contou também com a participação do Governador Marcos Rocha, além de autoridades do sistema de Justiça e de instituições estaduais.
O “Pena Justa Estadual” faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aprimorar o sistema prisional por meio de metas voltadas à infraestrutura, reintegração social, controle de entradas e saídas e combate ao crime organizado.
O plano estabelece diretrizes e ações para tornar o sistema prisional de Rondônia mais humano e eficiente, fortalecendo políticas públicas voltadas à ressocialização e à garantia de direitos.
A participação da PGE-RO nesse processo vem desde o início da elaboração do plano, em parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Justiça (SEJUS). A Procuradoria tem tido papel fundamental, oferecendo suporte jurídico estratégico e atuando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a efetiva implementação do Plano Pena Justa em Rondônia.
“Rondônia tem se destacado nacionalmente por sua articulação institucional e pela capacidade de conciliar a responsabilidade criminal com a dignidade da pessoa humana. Esse plano é um exemplo de que é possível promover justiça e humanidade de forma integrada. A PGE-RO tem orgulho de ser parceira do Governo do Estado, da SEJUS e do Poder Judiciário nesse trabalho coletivo que fortalece a execução penal e reafirma o compromisso do Estado com os direitos fundamentais”, destacou o Procurador de Rondônia.
Com presença ativa desde a concepção do plano, a Procuradoria contribui com a construção de soluções jurídicas que fortalecem as políticas públicas e garantem resultados concretos para a sociedade rondoniense.
PGE/RO – CRP
