A aprovação do regulamento marca a etapa preliminar à realização do Concurso Público para a reposição de vacâncias na carreira de Procurador do Estado.
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) publicou hoje, 18, a Resolução (RESOLUÇÃO N. 11/CSPGE/2021/2021/PGE-CS) que aprova o Regulamento Geral e designa os membros componentes da comissão para a realização do IX Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado.
O Conselho Superior é um órgão colegiado, que define os rumos estratégicos da instituição, e é responsável por estabelecer as diretrizes gerais para a atuação dos demais órgãos da Procuradoria relacionados ao processo de realização do certame.
O último concurso da PGE ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 15 vagas iniciais para a carreira. Apenas nos últimos 05 anos, entre desligamentos e aposentadorias, a carreira de Procurador do Estado de Rondônia perdeu mais de 10 (dez) integrantes. Hoje, a carreira possui mais de 100 (cem) cargos vagos e pelo menos 5 (cinco) integrantes em condições de aposentadoria imediata.
O Concurso será realizado em 05 (cinco) etapas. A primeira fase será realizada através de prova escrita objetiva será composta de, no mínimo, 100 questões objetivas envolvendo o conhecimento nas disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Ambiental e Agrário; e Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia. A prova escrita discursiva, segunda fase, será realizada em duas etapas: teórica e prática, e versarão sobre as disciplinas estabelecidas na primeira fase, com exceção do conhecimento em História e Geografia de Rondônia, com respostas de caráter discursivo. A entrevista e o exame psicotécnico, terceira fase, terá caráter eliminatório e avaliará a aptidão psicológica do candidato para o exercício da função pleiteada. A fase oral terá caráter eliminatório e classificatório, cujo tema será definido em edital. A última etapa é a apresentação de títulos, na qual os títulos do candidato serão avaliados, levando-se em conta a experiência acadêmica e profissional prévia.
A Procuradoria aguarda ainda os trâmites de questões orçamentárias e a conclusão dos procedimentos administrativos para a contratação de instituição que será responsável pela realização do concurso público. A finalização do procedimento de seleção deve se dar somente em 2022.
PGE/RO – ASCOM
