A PGE/RO demonstrou a importância da intervenção proativa ao incluir trabalhadores em uma Ação de Consignação, assegurando seus direitos e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e eficiente.
Em recente decisão proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) desempenhou um papel crucial em uma significativa Ação de Consignação em Pagamento, em favor do Estado, com o objetivo de solucionar questões relacionadas ao descumprimento de cláusulas contratuais.
A PGE/RO, ciente do entendimento do STF sobre responsabilidade subsidiária, orientou a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) a reter os pagamentos devidos a empresa contratada por descumprimento de cláusulas contratuais, pois identificou que a empresa não pagava seus funcionários há 3 meses.
A postura proativa Procuradoria, como representante do Estado, é essencial para a manutenção da ordem pública e a proteção dos direitos. Ao antecipar ações, o Estado evita conflitos, demonstra boa-fé e fortalece a confiança pública. Este enfoque não apenas melhora as relações laborais, mas também gera economia para o Estado.
Para o Procurador-Geral, Thiago Alencar, medidas proativas evitam a escalada de conflitos e asseguram a transparência das ações da Administração Pública.
“O Estado, por meio da PGE, tomou a iniciativa de conciliar o pagamento de valores que eram devidos pela empresa, que não cumpriu suas obrigações contratuais. A postura do Estado é de não esperar que as reclamações trabalhistas cheguem, mas sim de se antecipar, resolver os problemas que surgem e agir de forma honesta, depositando antecipadamente os valores devidos. Essa atitude demonstra nosso compromisso com a justiça e a transparência”, destacou.
Com essa abordagem, o Estado de Rondônia se antecipa a potenciais conflitos, promovendo resoluções de forma justa e transparente. Espera-se que tais medidas resultem em uma maior confiança da sociedade nas instituições públicas e em uma redução significativa de litígios. Ao assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a proteção dos direitos dos trabalhadores, a PGE/RO contribui para um cenário de estabilidade e desenvolvimento, beneficiando toda a população de Rondônia.
PGE/RO – CRP
