Durante sustentação oral, Procuradoria defende o respeito às regras do Edital e o interesse público.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) mais uma vez demonstrou seu papel essencial na defesa da legalidade dos atos da Administração. Na última segunda-feira, 19, a instituição participou de uma importante sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O caso discutia questionamentos sobre os critérios de correção das provas práticas, previstos no edital do concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO).
A PGE-RO, por meio do Procurador do Estado Olival Rodrigues, apresentou sustentação oral defendendo a necessidade de estrita observância às regras do Edital e a legalidade dos atos da Administração e da Banca Examinadora, garantindo o tratamento isonômico entre todos os candidatos.
A atuação foi pautada pela responsabilidade de proteger o interesse público e pela necessidade de preservar a confiança da população nos concursos públicos como instrumentos legítimos de acesso às carreiras estatais.
Esse tipo de ação mostra, na prática, como a PGE-RO está presente em momentos estratégicos da vida pública, assegurando que as decisões sejam tomadas com base na lei, na transparência e na justiça.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas. PGE-RO/CRP
