16/05/2025/
Inteligência artificial, fiscalização e normatização foram temas centrais da 2ª Reunião Ordinária do CCPGE.
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Evento reuniu Procuradores de todo o país para discutir temas relevantes na área fiscal, com foco nas mudanças advindas da Reforma Tributária.
Plano estadual tem como base a decisão do STF e conta com o apoio técnico e jurídico da Procuradoria. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) segue firme na sua missão de...
01.01.1999 a 14.08.2000
09.10.1995 a 31.12.1998
01.01.1995 a 09.10.1995
10.12.1992 a 31.12.1994
15.03.1991 a 10.12.1992
15.03.1987 a 28.11.1988
28.01.1982 a 08.05.1985
