O procurador do Estado, Artur Leandro Veloso de Souza, teve seu trabalho aprovado no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal que acontecerá em Fortaleza nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro. Com o título “Contas de Governo e o Advogado Público: Uma análise da atuação dos procuradores do Estado no processo de controle externo das contas do chefe do Poder Executivo e o case das contas de governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012”, o artigo, além de abordar o processo de contas do governo e as nuances da atuação do advogado público, traz um exemplo concreto para análise.
O espaço reservado para a defesa de produções intelectuais, dentro do evento, revela a importância dada ao intercâmbio de conhecimentos e à troca de experiências. Estudiosos de diferentes estados do Brasil dividirão suas teses e pesquisas para fomentar debates e o compartilhamento de boas práticas. “É uma honra estar levando a PGE de Rondônia para ter uma tese sustentada de um tema que eu tenho me dedicado nos últimos anos que é Direito Orçamentário, em específico essa atuação nas contas de governo. É uma temática que tem pouquíssima produção intelectual e é um campo que os procuradores do Estado devem se enveredar mais, uma vez que o orçamento é uma peça chave para o funcionamento da máquina estatal”, comenta o autor do artigo selecionado, Artur de Souza.
Participar de momentos que propiciam a aprendizagem de novos conteúdos e que possibilitam a partilha de vivências institucionais exitosas é substancial para o progresso da carreira e para o aprimoramento dos trabalhos dentro das Procuradorias. “O Congresso favorece o encontro de procuradores do Brasil inteiro para a troca de iniciativas e alternativas no intuito de solucionar problemas que acontecem de maneira conjunta em todos os estados, ou seja, temos problemáticas que acontecem em Rondônia e em outros lugares da mesma forma, por isso é fundamental conseguir aprender e reconhecer como os estados estão resolvendo essas questões”, ressalta.
O tema deste ano é “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, escolha feita para tratar sobre papel da Advocacia Pública e do Judiciário em meio às mudanças trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de inteligência artificial, pois os impactos causados interferem, também, na atuação do advogado público.
Para discutir o assunto, a programação traz painéis, conferências e palestras com profissionais de renome nacional. Entre eles, os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, Roberto Bedaque e Rogério Cruz e Tucci; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo.
Vale ressaltar que a Procuradoria do Estado de Rondônia já investe em soluções utilizando a inteligência artificial para aprimorar suas atividades. É o caso do ajuizamento de execução fiscal realizado por meio de um robô – um sofware que automatiza a remessa dos créditos da dívida ativa para os mecanismos de cobrança. Com a implementação desta tecnologia, um cadastro que seria feito em oito minutos pode ser concluído em 20 segundos.
Realizado anualmente, desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é considerado um dos eventos de maior relevância no âmbito da Advocacia Pública. Para outras informações, clique aqui.
Fonte
Texto: Ana Viégas
Foto: Nayara Gonçalves
Secom – Governo de Rondônia