A Procuradoria atuou para garantir que área de utilidade pública estivesse sob domínio do Estado para promover o bem-estar social.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) garantiu êxito em uma Ação de Desapropriação de imóvel, promovendo avanços para o desenvolvimento local. Trata-se de uma Ação movida pelo Estado de Rondônia, através da PGE/RO, em face de uma empresa cujo terreno estava inserido em área de utilidade pública. A medida foi tomada visando a necessidade de utilizar o terreno para fins de interesse público para a implantação da Elevatória B8, parte integrante da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Ji-Paraná.
A estação elevatória de esgoto é uma espécie de poço equipado com bombas instaladas no fundo, que bombeiam o esgoto do ponto mais baixo para um ponto mais elevado, até chegar em uma estação de tratamento de esgoto (ETE).
O Estado de Rondônia optou pelo ajuizamento da ação de desapropriação direta, buscando garantir a continuidade dos projetos de saneamento básico e o interesse público envolvido.
O Procurador do Estado Kherson Maciel Gomes Soares comentou que a ação foi fundamental para permitir o início das obras na área e, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.
“A expansão da prestação do serviço para melhor atendimento à população ensejou a necessidade de uso da propriedade privada. Nesse aspecto, o Poder Público declarou a área de utilidade pública, visto que o Estado busca promover os interesses coletivos dos rondonienses. A PGE atuou de forma estratégica, zelando pela legalidade e pelo interesse público”, destacou.
A ação ajuizada pelo Estado de Rondônia, demonstrou que a PGE/RO se compromete em atuar na defesa do interesse público e garantir a efetividade das medidas necessárias para o desenvolvimento local.
PGE/RO – CRP