Força-tarefa reorganiza fluxo de demandas e melhora tempo de resposta ao cidadão
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) atuou de forma direta para enfrentar um dos principais desafios da saúde pública: o alto volume de demandas administrativas que acabam se transformando em ações judiciais contra o Estado.
Por meio de uma mobilização do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (PGE-NLMS), a PGE-RO auxiliou o Núcleo de Apoio à Conciliação da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU-NAC), com apoio da Coordenadoria de Conciliação de Mandados Judiciais (SESAU-CCMJ). O foco foi claro: organizar o fluxo interno, reduzir passivos acumulados e evitar o crescimento da judicialização.
O SESAU-NAC funciona como porta de entrada dos pedidos administrativos na área da saúde. Quando essas solicitações não são analisadas ou respondidas em tempo adequado, o caminho natural é a judicialização, o que gera custos adicionais ao Estado e pode resultar em bloqueios de valores e pagamento de honorários.
Em 2025, após diálogo institucional entre a Procuradoria e as equipes da SESAU, foi identificado um cenário preocupante: em 10 de outubro, o NAC acumulava mais de 3.000 processos, sendo mais de 1.500 ainda não visualizados. Esse volume comprometia a regularidade da fase administrativa e impactava diretamente o aumento das ações judiciais na saúde.
Diante desse quadro, em alinhamento com o Gabinete da PGE-RO, parte da equipe do Núcleo foi destacada para uma força-tarefa. O objetivo era claro: reduzir o passivo e restabelecer a fluidez das análises administrativas.
O resultado foi expressivo. Ao final do exercício de 2025, o número de processos não visualizados caiu para 88, e o total de processos na caixa da setorial foi reduzido para 359.
Para o diretor do PGE-NLMS, Dr. Igor Marinho, a atuação integrada foi determinante para o avanço alcançado.
“Ao fortalecer a fase administrativa, conseguimos dar respostas mais rápidas aos cidadãos e evitar que muitas demandas chegassem ao Judiciário. Isso representa economia para o Estado e mais eficiência na gestão pública. O trabalho conjunto mostrou que é possível reorganizar fluxos, reduzir passivos e melhorar significativamente o atendimento na área da saúde”, destacou.
Os números demonstram o impacto concreto da atuação da Procuradoria Geral. Ao fortalecer a etapa administrativa, o Estado ganha em eficiência, reduz custos judiciais e garante respostas mais rápidas aos cidadãos que dependem do atendimento na área da saúde.
A expectativa é que, ao longo deste ano, os reflexos positivos da iniciativa sejam ainda mais perceptíveis, com redução consistente da judicialização e maior agilidade na resolução dos pedidos administrativos.
A ação evidencia o papel estratégico da PGE-RO: atuar de forma preventiva, organizada e integrada, fortalecendo as políticas públicas e protegendo os interesses de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e foto: PGE-RO/CRP
