Na busca por soluções que beneficiem o Estado, a PGE/RO avança em direção à recuperação de créditos.
Por determinação do Governador de Rondônia, Marcos Rocha, em reunião ocorrida na última terça-feira (19), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) deu um passo em direção a um ajuste crucial para o Estado. O encontro, pautado para discutir possível acordo decorrente da Ação Civil Originária (ACO 3193), teve a participação do Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Denger Queiroz, acompanhado do Secretário-Geral da PGE/RO, Fábio Henrique Pedrosa Teixeira, e do Diretor da Representação Judicial em Brasília, Éder Luiz Guarnieri.
Ajuizada em 2018 e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, a ACO determinou a devolução ao Estado de Rondônia das quantias despendidas por esse com os servidores transpostos aos quadros da União.
O Procurador-Geral apresentou aos Advogados da União, Dra. Andrea de Quadros Dantas, Secretária-Adjunta de Contencioso, Dr. Murilo Nogueira Vannucci e Dr. Cristiano Maia, Advogados do Departamento de Assuntos Federativos, e Dr. Deolindo Neto, Diretor substituto do Departamento de Assuntos Federativos, o histórico da ação e a importância da realização do acordo para as instituições. Na oportunidade, foi demonstrado que esse ato é uma oportunidade para a quitação de uma dívida bilionária que Rondônia mantém com a União, uma vez que as importâncias a serem recuperadas poderiam ser utilizadas como compensação dessas obrigações.
Os representantes do Estado foram recebidos de forma positiva pelos membros da União, os quais demonstraram familiaridade com os termos da decisão e não manifestaram discordância, resultando em um encontro transparente e sem entraves. Desta forma, ficou estabelecido que Rondônia deve fornecer cálculos detalhados, que serão analisados e confrontados em futuras reuniões. Esse processo será minucioso e exigirá esforço considerável por parte dos envolvidos.
É importante ressaltar que o acordo também é do interesse da AGU, uma vez que o decurso do tempo apenas aumenta os custos processuais envolvidos. Portanto, os entes demonstraram disposição para trabalhar em conjunto visando a obtenção de uma solução vantajosa para ambos.
Além disso, outro fator que favorece essa conclusão é a existência de significativos encargos financeiros do Estado com a União, especialmente relacionados ao extinto Banco Beron e ao parcelamento de contribuições previdenciárias oriundos da EMATER. A intenção é utilizar os valores a serem recuperados para compensar débitos, mantendo-se apenas o saldo remanescente, se ainda houver.
Ao finalizar a reunião, Thiago Denger ressaltou que o papel das advocacias públicas não se resume apenas em defender o ente federativo, mas principalmente a salvaguardar os interesses da população. E foi exatamente isso que norteou as ações neste primeiro encontro.
Questionado sobre os próximos passos, o Procurador-Geral do Estado afirmou:
“Agora a responsabilidade inicial está nas nossas mãos. Cabe a nós apresentarmos os documentos e os cálculos. Será um trabalho árduo, pois são mais de 6 mil servidores já transpostos e mais de 2 mil processos ainda em fase de análise. Apesar de toda a dificuldade, tenho muita confiança de que conseguiremos atingir nossos objetivos, para o bem do povo de Rondônia.”
Com o progresso alcançado durante a reunião, há um clima otimista em relação às expectativas para futuras negociações. As instituições planejam realizar novos encontros, visando avançar ainda mais no processo de ajuste.
PGE/RO – CRP
